Projeto de Lei nº 316 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
316
Data de Apresentação
02/06/2021
Número do Protocolo
4154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências.
Indexação
DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 28/06/2021.
Em 28/06/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 30/06/2021 a 07/07/2021. Parecer favorável.
2ª CCJR - Relator: Ver. Caio André(07/07/2021 a 19/07/2021). Na reunião do dia 23/05/2022, durante a discussão foi concedida Vistas à Verª. Thaysa Lippy.
Pedido de Vistas: Ver.ª Thaysa Lippy (23/05/2022 - 30/05/2022).
2ª CCJR - Relator: Ver. Caio André. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Rosinaldo Bual (20.03 a 28.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 03 de abril de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI - Relator: vereador Ivo Neto (18/04 a 26/04/2023)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - Relator: vereador Lissandro Breval (25.05.2023 a 05.06.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, com o voto contrário do Vereador William Alemão à reunião extraordinária da COMTICDETRE, realizada no dia 06 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/06/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 10a. Comissão e 1a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador WILLIM ALEMÃO. (Prazo: 12 a 14/06/2023).
*Em 16/06/2023: Recebida EMENDA, de autoria do Ver. William Alemão, ao projeto.
Em 16/06/2023: Projeto retorna de Vista sem parecer. Aguarda retorno à pauta para aprovação do parecer da 10a. Comissão e 1a. discussão.
OBS. Parecer de vista do vereador devolvido por ter sido encaminhado fora do prazo.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda. Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer sobre a Emenda 01.
*ANÁLISE DA EMENDA 01:
2ª CCJR - Relator: Ver. Fransuá (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/02/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01.
3ª CFEO - Relator: Vereador LISSANDRO BREVAL (20/02/2024 à 28/02/2024). Parecer Favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/02/2024
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
10ª COMTICDETRE - RELATOR: Vereador Lissandro Breval (20.3.2024 a 1.4.2024). Emenda 01 ao Pl. 316.2021 da 10ª Comissão, foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 16.04.2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/05/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
20ª COMDCAI: Relator da Emenda 001 Vereador Wallace Oliveira (07/05/2024-15/05/2024). Parecer favorável aprovado por unanimidade dos membros presentes à reunião do dia 19/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão à Emenda 01. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO (Prazo: 12 a 14/06/2023). 10:59h
Em 28/06/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 30/06/2021 a 07/07/2021. Parecer favorável.
2ª CCJR - Relator: Ver. Caio André(07/07/2021 a 19/07/2021). Na reunião do dia 23/05/2022, durante a discussão foi concedida Vistas à Verª. Thaysa Lippy.
Pedido de Vistas: Ver.ª Thaysa Lippy (23/05/2022 - 30/05/2022).
2ª CCJR - Relator: Ver. Caio André. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 8/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Rosinaldo Bual (20.03 a 28.03.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 03 de abril de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/04/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI - Relator: vereador Ivo Neto (18/04 a 26/04/2023)
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - Relator: vereador Lissandro Breval (25.05.2023 a 05.06.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, com o voto contrário do Vereador William Alemão à reunião extraordinária da COMTICDETRE, realizada no dia 06 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/06/2023, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 10a. Comissão e 1a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador WILLIM ALEMÃO. (Prazo: 12 a 14/06/2023).
*Em 16/06/2023: Recebida EMENDA, de autoria do Ver. William Alemão, ao projeto.
Em 16/06/2023: Projeto retorna de Vista sem parecer. Aguarda retorno à pauta para aprovação do parecer da 10a. Comissão e 1a. discussão.
OBS. Parecer de vista do vereador devolvido por ter sido encaminhado fora do prazo.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda. Segue à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer sobre a Emenda 01.
*ANÁLISE DA EMENDA 01:
2ª CCJR - Relator: Ver. Fransuá (28/09/2023 a 09/10/2023). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/02/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 01.
3ª CFEO - Relator: Vereador LISSANDRO BREVAL (20/02/2024 à 28/02/2024). Parecer Favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 26/02/2024
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/03/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
10ª COMTICDETRE - RELATOR: Vereador Lissandro Breval (20.3.2024 a 1.4.2024). Emenda 01 ao Pl. 316.2021 da 10ª Comissão, foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 16.04.2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/05/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
20ª COMDCAI: Relator da Emenda 001 Vereador Wallace Oliveira (07/05/2024-15/05/2024). Parecer favorável aprovado por unanimidade dos membros presentes à reunião do dia 19/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão à Emenda 01. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. WILLIAM ALEMÃO (Prazo: 12 a 14/06/2023). 10:59h
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