Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 158 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 1955
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo, e dá outras providências no município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 2 |
“Exige que as empresas prestadoras de serviço ao município comprovem mensalmente a quitação de obrigações trabalhistas”. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 271 de 2021
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 3523
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, nas aberturas de shows, eventos culturais, feiras agropecuárias e com aglomeração de pessoas e similares do Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 292 de 2021
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 3740
Turno: -
Texto original
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TORNA obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados pelo atropelador no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 14a. Comissão.
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Aprovado |
| 5 |
TORNA obrigatório a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra idosos, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 20a. Comissão.
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Aprovado |
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| 6 |
DISPÕE sobre igualar as premiações concedidas a homens e mulheres nas competições em que haja emprego de recursos públicos, e dá outras providências - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 316 de 2021
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 4154
Turno: -
Texto original
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes e/ou banners, informando a faixa etária indicativa para o consumo de jogos eletrônicos e demais produtos virtuais, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 442 de 2021
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 6014
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências. - - Parecer favorável da 14a. Comissão.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 507 de 2021
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 7097
Turno: -
Texto original
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ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus. - - Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 513 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 7134
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 10a. Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 539 de 2021
Processo: -
Autor: DIEGO AFONSO
Protocolo: 7823
Turno: -
Texto original
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"Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Manaus. - - Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO PEZINHO NA MODALIDADE AMPLIADA (TRIAGEM NEONATAL), EM ESPECTROMIA DE MASSA EM TANDEM (EMT), EM CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Não há resultado | |
| 13 |
“INSTITUI a Semana do Paradesporto no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.” - - Parecer favorável da 23a. Comissão.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 489 de 2021
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 6789
Turno: -
Texto original
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DISPÕE Sobre a Criação do Dia do Combate ao Racismo no Esporte, no Âmbito do Município de Manaus e dá Outras Providências. - - Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 642 de 2021
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 9697
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO GRAÇAS. - - Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Não há resultado |
| 16 |
DISPÕE sobre a divulgação via internet, das especialidades médicas e lista detalhada de exames realizados nas Unidade Básicas de Saúde do município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer contráriol da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |