Projeto de Lei nº 302 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
302
Data de Apresentação
31/05/2021
Número do Protocolo
4046
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais
Indexação
PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/07/2021.
Em 06/07/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 07/07/2021 a 14/07/2021. Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Verª. Thaysa Lippy (16/08/2021 a 23/08/2021) - Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 04/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. Bessa (27/04/2022 - 09/05/2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 17/05/2022.
Em 25/05/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/05/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 3ª Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador MARCELO SERAFIM.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/08/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
14ª COMMARESV- RELATOR : Ver. Fransuá(08/08/2022 - 16/08/2022). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 15/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/08/2022, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/09/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM (Prazo: 30 a 01/06/2022)
Em 06/07/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 07/07/2021 a 14/07/2021. Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Verª. Thaysa Lippy (16/08/2021 a 23/08/2021) - Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 04/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Ver. Bessa (27/04/2022 - 09/05/2022) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 17/05/2022.
Em 25/05/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/05/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer da 3ª Comissão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador MARCELO SERAFIM.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/08/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 14ª Comissão para análise e emissão de parecer.
14ª COMMARESV- RELATOR : Ver. Fransuá(08/08/2022 - 16/08/2022). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 15/08/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 31/08/2022, foi aprovado o parecer favorável da 14ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/09/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MARCELO SERAFIM (Prazo: 30 a 01/06/2022)
Norma Jurídica Relacionada