Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 179 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Procuradoria Legisl | Parecer da Procuradoria Legislativa | 18/05/2021 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | projeto_179_assunto_local_dia_de.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 24/05/2021 | DR. EDUARDO ASSIS | parecer_ccjr_pl_179_2021.pdf |
| 2ª CCJR | Certidão de Votação | 30/06/2021 | CCJR | certidao_pl_179_2021.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 19/07/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_179.2021_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 19/07/2021 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._047.2021_-_sancao_-_pl_n._179.2021_-_ver._lisandro_breval_-_print.pdf |