Projeto de Lei nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Art. 1.º Fica instituída no município de Manaus a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e o Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos do neurodesenvolvimento, com os seguintes objetivos:
I – Orientar sobre as questões envolvidas na convivência e no trato das pessoas TEA;
II – Incentivar comportamentos inclusivos;
III – Combater a discriminação e preconceito;
Art. 1.º Fica instituída no município de Manaus a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e o Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos do neurodesenvolvimento, com os seguintes objetivos:
I – Orientar sobre as questões envolvidas na convivência e no trato das pessoas TEA;
II – Incentivar comportamentos inclusivos;
III – Combater a discriminação e preconceito;
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/03/2025.
Em 17/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (18/03/2025-25/03/2025). Parecer Favorável.
* PL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Rodrigo Guedes, no dia 21/03/2025.
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques (01/04/2025-09/04/2025). Favorável ao Projeto e contrário à Emenda 001. Aprovado o parecer favorável ao Projeto e contrário à Emenda 001 pela totalidade dos presentes na reunião ordinária do dia 07/05/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/05/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao PL. Projeto encaminhado à 3 Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Mitoso (19/05/2025-28/05/2025). Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 17/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/04/2026, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD: Relator: Ver. Saimon Bessa(07/04/2026 a 15/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 06/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/05/2026, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/05/2026, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 17/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (18/03/2025-25/03/2025). Parecer Favorável.
* PL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Rodrigo Guedes, no dia 21/03/2025.
2ª CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques (01/04/2025-09/04/2025). Favorável ao Projeto e contrário à Emenda 001. Aprovado o parecer favorável ao Projeto e contrário à Emenda 001 pela totalidade dos presentes na reunião ordinária do dia 07/05/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/05/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão ao PL. Projeto encaminhado à 3 Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Mitoso (19/05/2025-28/05/2025). Aprovado parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 17/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/04/2026, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 23ª Comissão para análise e emissão de parecer.
23ª COMPCD: Relator: Ver. Saimon Bessa(07/04/2026 a 15/04/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 06/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/05/2026, foi aprovado o parecer favorável da 23ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/05/2026, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada