{"id":51344,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 73 de 2025","metadata":{},"numero":73,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-03-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientiza\u00e7\u00e3o pela Inclus\u00e3o e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).","indexacao":"INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientiza\u00e7\u00e3o pela Inclus\u00e3o e Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).\r\nArt. 1.\u00ba Fica institu\u00edda no munic\u00edpio de Manaus a Campanha Permanente de Conscientiza\u00e7\u00e3o pela Inclus\u00e3o e o Combate ao preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos do neurodesenvolvimento, com os seguintes objetivos:\r\nI \u2013 Orientar sobre as quest\u00f5es envolvidas na conviv\u00eancia e no trato das pessoas TEA;\r\nII \u2013 Incentivar comportamentos inclusivos; \r\nIII \u2013 Combater a discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito;","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 17/03/2025. \r\nEm 17/03/2025: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (18/03/2025-25/03/2025). Parecer Favor\u00e1vel.\r\n* PL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Rodrigo Guedes, no dia 21/03/2025.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques (01/04/2025-09/04/2025). Favor\u00e1vel  ao Projeto e contr\u00e1rio \u00e0 Emenda 001. Aprovado o parecer favor\u00e1vel ao Projeto e contr\u00e1rio \u00e0 Emenda 001 pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/05/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 14/05/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o ao PL. Projeto encaminhado \u00e0 3 Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Mitoso (19/05/2025-28/05/2025). Aprovado parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 17/06/2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 01/04/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 23\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n23\u00aa COMPCD: Relator: Ver. Saimon Bessa(07/04/2026 a 15/04/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 06/05/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18/05/2026, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 23\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 20/05/2026, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51344/pl_073_2025_ver_paulo_tyrone_combate_ao_preconceito_tea.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-20T15:13:28.045500-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-05-20T15:12:27.655252-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[269,271,4,141,23,272,273,274,275,49,149,46,276,150,277,155]}