Projeto de Lei nº 313 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
313
Data de Apresentação
24/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara
Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Indexação
ALTERA dispositivos da Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara
Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Art. 1.° Ficam alterados os Anexos I e I-A da Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, passando a vigorar da seguinte forma:
“ANEXO I
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
(...)"
Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Art. 1.° Ficam alterados os Anexos I e I-A da Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, passando a vigorar da seguinte forma:
“ANEXO I
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
(...)"
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/05/2024. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 27/05/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/5/2024 a 28/5/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (29/5/2024 a 3/6/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 3/6/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 27/05/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/5/2024 a 28/5/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (29/5/2024 a 3/6/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 3/6/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada