Veto nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/08/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Mens. 52
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/07/2023
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 262/2021de autoria do Vereador Lissandro Breval, que "OBRIGA a instalação de dispositivo eletrônico de segurança (Botão do Pânico) em todos os veículos que compõem a frota de transporte público e privado que circulam na cidade de Manaus e dá outras providências".
Mensagem n. 052/2023.
Mensagem n. 052/2023.
Indexação
Veto Total ao Projeto de Lei nº 262/2021de autoria do Vereador Lissandro Breval, que "OBRIGA a instalação de dispositivo eletrônico de segurança (Botão do Pânico) em todos os veículos que compõem a frota de transporte público e privado que circulam na cidade de Manaus e dá outras providências
Observação
Lido em PLENÁRIO: 07/08/2023.
Em 07/08/2023: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/8/2023 a 8/8/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Eduardo Assis (8/8/2023 a 16/8/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 23/08/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/08/2023, o Veto Total foi MANTIDO.
Em 07/08/2023: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (7/8/2023 a 8/8/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Eduardo Assis (8/8/2023 a 16/8/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 23/08/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/08/2023, o Veto Total foi MANTIDO.