Projeto de Lei nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus.
Indexação
INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 24/04/2023.
Em 24/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (25/4/2023 a 3/5/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (12/7/2023 a 8/8/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/09/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO- Relator: Diego Afonso (30/10/2023 a 08/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes na Reunião Ordinária do dia 13/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED- Relator: Professor Samuel (04/12/2023 a 10/12/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na Reunião Ordinária do dia 11/12/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 14/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*Recebeu o VETO TOTAL n. 005/2024.
*No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2024, o Veto Total foi REJEITADO. Votos: Sim: 0 Não: 38
Em 24/04/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (25/4/2023 a 3/5/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (12/7/2023 a 8/8/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/09/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO- Relator: Diego Afonso (30/10/2023 a 08/11/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes na Reunião Ordinária do dia 13/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED- Relator: Professor Samuel (04/12/2023 a 10/12/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na Reunião Ordinária do dia 11/12/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 14/12/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*Recebeu o VETO TOTAL n. 005/2024.
*No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2024, o Veto Total foi REJEITADO. Votos: Sim: 0 Não: 38
Norma Jurídica Relacionada