Veto nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
05/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto Manaus Legal
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Aulas de Constituição Federal e Direitos Humanos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/03/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
Mens. 002
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/01/2024
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei n. 080/2023 de autoria da Vereadora Thaysa Lippy que "INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus".
Mensagem n. 002/2024.
Mensagem n. 002/2024.
Indexação
INSTITUI o Projeto Manaus Legal para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino de Manaus.
Observação
Lido em PLENÁRIO: 07/02/2024.
Em 07/02/2024: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA - (8/2/2024 a 9/2/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Eduardo Assis (9/2/2024 a 23/2/2024). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 28/2/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2024, o Veto Total foi REJEITADO. Votos: Sim: 0 Não: 38
Em 07/02/2024: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA - (8/2/2024 a 9/2/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Ver. Eduardo Assis (9/2/2024 a 23/2/2024). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 28/2/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/03/2024, o Veto Total foi REJEITADO. Votos: Sim: 0 Não: 38