Projeto de Lei nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/02/2023.
Em 27/02/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa (27/2/2023 a 6/3/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (26/04/2023 a 09/05/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 14/6/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (27.06.23 a 04.07.23). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 18ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 14 de agosto de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
*** Projeto de Lei recebeu Emenda***
20ª COMDCAI - Relator: vereador Prof. Samuel (21/08/2023-29/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 11/12/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - Relator: vereador Dr. Eduardo Assis (20/02/2024 - 28/02/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 26/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda.
Análise da EMENDA 01
PROCURADORIA LEGISLATIVA (16/4/2024 a 23/4/2024). Parecer favorável à Emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (14/5/2024 a 22/5/2024). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 3/6/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
3ª CFEO - Relator da Emenda: vereador Diego Afonso (25.06 a 03.07.24). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável a emenda, pela unanimidade dos presentes, na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 02/09/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
20a COMDCAI - Relator da Emenda: Raiff Matos (10/09/2024-23/09/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável à Emenda O1 pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 22/10/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
10ª COMTICDETRE- Relator da Emenda Modificativa: Ver. Dr. Eduardo Assis (13.11.2024 a 25.11.2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável à Emenda Modificativa 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 09/12/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão à Emenda 01. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
Em 27/02/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa (27/2/2023 a 6/3/2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (26/04/2023 a 09/05/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 14/6/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 21/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (27.06.23 a 04.07.23). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 18ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 14 de agosto de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
*** Projeto de Lei recebeu Emenda***
20ª COMDCAI - Relator: vereador Prof. Samuel (21/08/2023-29/08/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 11/12/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2023, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE - Relator: vereador Dr. Eduardo Assis (20/02/2024 - 28/02/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 26/03/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em razão de Emenda.
Análise da EMENDA 01
PROCURADORIA LEGISLATIVA (16/4/2024 a 23/4/2024). Parecer favorável à Emenda 01.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador João Carlos (14/5/2024 a 22/5/2024). Parecer favorável à Emenda 01. Aprovado o parecer favorável à Emenda 01, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 3/6/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
3ª CFEO - Relator da Emenda: vereador Diego Afonso (25.06 a 03.07.24). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável a emenda, pela unanimidade dos presentes, na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 02/09/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/09/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
20a COMDCAI - Relator da Emenda: Raiff Matos (10/09/2024-23/09/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável à Emenda O1 pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 22/10/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/11/2024, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão à Emenda 01. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer à EMENDA 01.
10ª COMTICDETRE- Relator da Emenda Modificativa: Ver. Dr. Eduardo Assis (13.11.2024 a 25.11.2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável à Emenda Modificativa 01, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 09/12/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/12/2024, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão à Emenda 01. Projeto aprovado em 2a. discussão. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
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