Projeto de Lei nº 60 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
60
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
607
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE cota para mulheres em situação de violência doméstica e para famílias chefiadas por mulheres na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/03/2021.
Em 22/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22/03/2021-29/03/2021): Procuradoria: favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (26/03/2021-06/04/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/09/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/10/2021, projeto retirado de pauta devido à ausência da autora.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/10/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Everton Assis ( 27/10/2021-08/11/2021). Parecer favorável, aprovado o parecer favorável na Reunião Extraordinária Virtual do dia 19.11.2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 21ª Comissão para análise e emissão de parecer.
21ª COMHARFU - RELATOR: Ver. Fransuá (14/12/21 a 09/02/22), Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 21/02/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/03/2022, foi aprovado o parecer favorável da 21ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
18ª COMDPDM - Relatoria: vereadora Glória Carratte (28.03 a 06.04/22) - Na reunião extraordinária presencial do dia 06 de abril de 2002, o parecer favorável da vereadora Glória Carratte foi aprovado pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 18ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/04/2022, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Subscrição feita pela Ver. Glória Carratte e Ver. Samuel. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
Em 22/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22/03/2021-29/03/2021): Procuradoria: favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (26/03/2021-06/04/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 15/09/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/10/2021, projeto retirado de pauta devido à ausência da autora.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/10/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Everton Assis ( 27/10/2021-08/11/2021). Parecer favorável, aprovado o parecer favorável na Reunião Extraordinária Virtual do dia 19.11.2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 21ª Comissão para análise e emissão de parecer.
21ª COMHARFU - RELATOR: Ver. Fransuá (14/12/21 a 09/02/22), Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 21/02/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/03/2022, foi aprovado o parecer favorável da 21ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
18ª COMDPDM - Relatoria: vereadora Glória Carratte (28.03 a 06.04/22) - Na reunião extraordinária presencial do dia 06 de abril de 2002, o parecer favorável da vereadora Glória Carratte foi aprovado pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 18ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/04/2022, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Subscrição feita pela Ver. Glória Carratte e Ver. Samuel. Segue à SANÇÃO do Senhor Prefeito.
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