Projeto de Lei nº 54 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
54
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
488
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
Indexação
Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/03/2021.
Em 22/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22/03/2021-29/03/2021). Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (05/04/2021-13/04/2021). Parecer favorável. Na reunião virtual do dia 14/04/2021, foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 12/05/2021, o vereador-autor estava ausente do Plenário no momento da Ordem do Dia. Projeto retirado de pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/05/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª CFEO.
Subscrição ao projeto autorizada ao Vereador JAILDO OLIVEIRA.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Lissandro Breval (20/05/2021-24/05/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 01/06/2021.
Em 08/06/2021, recebeu EMENDA 001, de autoria do Ver. Raiff Mattos.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 7ª Comissão para análise e emissão de parecer.
7ª COMSOP - RELATOR: Ver. Márcio Tavares (07.07.2021 - 02.08.2021). Parecer favorável. Na reunião virtual do dia 02/04/2021, foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 7ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em Razão de Emenda.
Em 04/08/2021: O projeto volta à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer à Emenda 001, de autoria do Ver. Raiff Matos.
Procuradoria: (06/08/2021 - 12/08/2021) - Emenda 001.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (27/08/2021-13/09/2021). Parecer favorável. Aprovado parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião do dia 29/09/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/10/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 001. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 001.
Autorizadas pelo autor as subscrições dos vereadores: MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS.
3ª CFEO - Relator: Ver. Jander Lobato (05/10/2021 - 19/10/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL por UNANIMIDADE dos membros, na Reunião
Ordinária Virtual do dia 27/10/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 001. Projeto encaminhado à 7ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 001.
7ª COMSOP- RELATOR: Ver. Peixoto (16/11/2021-24/11/2021). Parecer favorável. Aprovado parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária virtual do dia 29/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/12/2021, foi aprovado o parecer favorável da7ª Comissão à Emenda 001. Projeto encaminhado às Comissões para análise e emissão de parecer à Emenda 002.
EMENDA 002
Procuradoria: 07/12/2021 a 14/12/2021.
2ª CCJR - Relator(a) - Verª. Prof.ª. Jacqueline - PARECER FAVORÁVEL. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes, na reunião virtual do dia 14/12/2021.
3ª CFEO - RELATOR: VER. LISSANDRO BREVAL - PARECER FAVORÁVEL. Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião
Extraordinária Virtual do dia 14/12/2021.
7ª COMSOP - RELATOR: VER. Márcio Tavares - (07/12/2021 a 14/12/2021)PARECER FAVORÁVEL. Aprovado o parecer FAVORÁVEL por unanimidade dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 14/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/02/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões à EMENDA 002. Projeto aprovado em 2a. Discussão. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
Em 22/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22/03/2021-29/03/2021). Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (05/04/2021-13/04/2021). Parecer favorável. Na reunião virtual do dia 14/04/2021, foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 12/05/2021, o vereador-autor estava ausente do Plenário no momento da Ordem do Dia. Projeto retirado de pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/05/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª CFEO.
Subscrição ao projeto autorizada ao Vereador JAILDO OLIVEIRA.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Lissandro Breval (20/05/2021-24/05/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 01/06/2021.
Em 08/06/2021, recebeu EMENDA 001, de autoria do Ver. Raiff Mattos.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 7ª Comissão para análise e emissão de parecer.
7ª COMSOP - RELATOR: Ver. Márcio Tavares (07.07.2021 - 02.08.2021). Parecer favorável. Na reunião virtual do dia 02/04/2021, foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 7ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Retorna às Comissões em Razão de Emenda.
Em 04/08/2021: O projeto volta à 2a. CCJR para análise e emissão de parecer à Emenda 001, de autoria do Ver. Raiff Matos.
Procuradoria: (06/08/2021 - 12/08/2021) - Emenda 001.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa (27/08/2021-13/09/2021). Parecer favorável. Aprovado parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião do dia 29/09/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/10/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 001. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 001.
Autorizadas pelo autor as subscrições dos vereadores: MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS.
3ª CFEO - Relator: Ver. Jander Lobato (05/10/2021 - 19/10/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL por UNANIMIDADE dos membros, na Reunião
Ordinária Virtual do dia 27/10/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 001. Projeto encaminhado à 7ª Comissão para análise e emissão de parecer à Emenda 001.
7ª COMSOP- RELATOR: Ver. Peixoto (16/11/2021-24/11/2021). Parecer favorável. Aprovado parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária virtual do dia 29/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/12/2021, foi aprovado o parecer favorável da7ª Comissão à Emenda 001. Projeto encaminhado às Comissões para análise e emissão de parecer à Emenda 002.
EMENDA 002
Procuradoria: 07/12/2021 a 14/12/2021.
2ª CCJR - Relator(a) - Verª. Prof.ª. Jacqueline - PARECER FAVORÁVEL. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos presentes, na reunião virtual do dia 14/12/2021.
3ª CFEO - RELATOR: VER. LISSANDRO BREVAL - PARECER FAVORÁVEL. Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião
Extraordinária Virtual do dia 14/12/2021.
7ª COMSOP - RELATOR: VER. Márcio Tavares - (07/12/2021 a 14/12/2021)PARECER FAVORÁVEL. Aprovado o parecer FAVORÁVEL por unanimidade dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 14/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/02/2022, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões à EMENDA 002. Projeto aprovado em 2a. Discussão. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
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