Veto nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
11/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
012
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/03/2022
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial do PL 054/2021, de autoria do ver. Sassá da Construção Civil, que "Dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população".
Indexação
Observação
Lido em PLENÁRIO: 14/03/2022. Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Procuradoria: 15/03/2022-24/03/2022
2ª CCJR - Relator: Ver. Bessa (21/03/2022 - 28/03/2022) - Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 04/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/04/2022, o Veto Parcial foi MANTIDO.
Procuradoria: 15/03/2022-24/03/2022
2ª CCJR - Relator: Ver. Bessa (21/03/2022 - 28/03/2022) - Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 04/04/2022.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/04/2022, o Veto Parcial foi MANTIDO.