Projeto de Lei nº 37 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
37
Data de Apresentação
25/02/2021
Número do Protocolo
321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a 3ª (terceira) idade públicos e privados e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixa e/ou semáforo para travessia de pedestres no entorno de estabelecimentos de ensino, estabelecimentos de saúde e estabelecimentos que funcionam como centro de convivência para a 3ª (terceira) idade públicos e privados e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 22/03/2021.
Em 22/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22/03/2021-29/03/2021). Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Thaysa Lippy (26/03/2021-06/04/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 05/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3° CFEO-RELATOR: Ver. Bessa (31.08.2021 - 15.09.2021) Aprovado o parecer CONTRÁRIO pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião
Presencial do dia 22/09/2021. Registrada a ausência do relator.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/10/2021, projeto retirado de pauta devido à ausência do autor.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/10/2021, foi REJEITADO o parecer CONTRÁRIO da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
8° COMTMUA -RELATOR: Ver. Bessa (11/11/2021 - 23/11/2021). Aprovado parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Virtual do dia 10/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/12/2021, foi aprovado o parecer da 8a. Comissão. O projeto aprovado em 1ª. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/02/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 22/03/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (22/03/2021-29/03/2021). Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver.ª Thaysa Lippy (26/03/2021-06/04/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião virtual do dia 05/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3° CFEO-RELATOR: Ver. Bessa (31.08.2021 - 15.09.2021) Aprovado o parecer CONTRÁRIO pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião
Presencial do dia 22/09/2021. Registrada a ausência do relator.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/10/2021, projeto retirado de pauta devido à ausência do autor.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/10/2021, foi REJEITADO o parecer CONTRÁRIO da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
8° COMTMUA -RELATOR: Ver. Bessa (11/11/2021 - 23/11/2021). Aprovado parecer FAVORÁVEL pela TOTALIDADE dos presentes na Reunião Extraordinária Virtual do dia 10/12/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/12/2021, foi aprovado o parecer da 8a. Comissão. O projeto aprovado em 1ª. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/02/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.