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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 369 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

369

Data de Apresentação

21/12/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_369_2020.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Subsídios

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Subsídio Prefeito, Vice, Secretário e Subsecretário

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências.

    Indexação

    Subsídios
    Prefeito
    Vice-Prefeito
    Secretários
    Subsecretários
    Período 2021 a 2024

    Observação

    Deliberação: 21/12/2020. Em regime de Urgência.
    Procuradoria; 21/12/2020-21/12/2020. Parecer favoravel
    Na 2ª CCJR-RELATOR: vER. Dante (21/12/2020-21/12/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 21/12/2020
    Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (21/12/2020-21/12/2020). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 21/12/2020.
    NO PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 21/12/2020, foram aprovados os pareceres Favoráveis da 2ª CCJR e da 3ª CFEO. Projeto aprovado em Discussão Única e promulgado.

    OpenAPI