Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 369 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3ª CFEO | Parecer da Comissão | 21/12/2020 | Ver. Elias Emanuel | parecer_3a_comissao_pl_369_2020_mesa_diretora_assinado.pdf |
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 21/12/2020 | Pryscila Freire Carvalho | parecer_369_assinado.pdf |
| 2º CCJR | Parecer da Comissão | 21/12/2020 | Ver. Dante | pl_n._369_2020_mdiretora_-_subsidios_prefeitoj_vice._-_dante.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 19/01/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_n._369_2020_assinado.pdf |
| CCJR | Parecer de Redação | 28/08/2024 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_n._369_2020_assinado.pdf |
| DvLEI | Anexo | 28/08/2024 | Divisão de Leis | lei_promulgada_n._480_2020_-_pl_n._369_2020__mesa_diretora_assinado.pdf |