Lei Ordinária (Promulgada) nº 480, de 21 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
480
Ano
2020
Data
21/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2020
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ESTABELECE os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais para o período de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Indexação
PL n. 369/2020
Autoria: Mesa Diretora
Publicação: e-DOLM de 30.12.2020, edição n. 1383, Ano VIII
Palavras-chave: subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais, gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, remuneração, pagamento de vantagens pessoais, cargo, servidor público efetivo, diploma regulador, gratificação, adicional
Autoria: Mesa Diretora
Publicação: e-DOLM de 30.12.2020, edição n. 1383, Ano VIII
Palavras-chave: subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais, gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, remuneração, pagamento de vantagens pessoais, cargo, servidor público efetivo, diploma regulador, gratificação, adicional
Observação
Ver Art. 29, inciso V, da Constituição Federal,
Assuntos
- Prefeito
- Secretário Municipal
- Subsecretário Municipal
- Subsídio
- Vice Prefeito
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.067, de 01 de junho de 2023
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.255, de 29 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica