Tramitações (Projeto de Lei nº 209 de 2022)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/01/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | Arquivada - Fim Legislatura (Art. 151, RI) |
| 22/11/2023 | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 16/10/2023 | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | Elaboração de parecer do relator |
| 13/09/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMDEC - 19ª Comissão de Defesa do Consumidor | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 13/09/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 12/07/2023 | COMIDETRE - 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 19/06/2023 | COMIDETRE - 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda | COMIDETRE - 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/06/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMIDETRE - 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 07/06/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 31/03/2023 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |