Projeto de Lei nº 209 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
209
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA a Lei n. 1.696, de 2 de outubro de 2012, que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas a fixar, em local de fácil visualização, a informação dos efeitos de seu consumo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
DELIBERAÇÃO: 27/09/2022.
Em 27/09/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 03/10/2022-10/10/2022
2ª CCJR: Relator: Ver. Marcelo Serafim (10/10/2022 - 19/10/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (19.06.2023 - 27.06.2023). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/07/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC: Relator: ver. Rosivaldo Cordovil ( 16/10/23 a 25/10/23). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 22/11/2023.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Em 27/09/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 03/10/2022-10/10/2022
2ª CCJR: Relator: Ver. Marcelo Serafim (10/10/2022 - 19/10/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 29/3/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 10ª Comissão para análise e emissão de parecer.
10ª COMTICDETRE: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (19.06.2023 - 27.06.2023). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/07/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/09/2023, foi aprovado o parecer favorável da 10ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC: Relator: ver. Rosivaldo Cordovil ( 16/10/23 a 25/10/23). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 22/11/2023.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.