Projeto de Lei nº 649 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
649
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui incentivo fiscal temporário do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN aos serviços de diversões, lazer, entretenimento que especifica, organização de festas e recepções, bufê e outras atividades que especifica e dá outras providências
Indexação
Institui incentivo fiscal temporário do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN aos serviços de diversões, lazer, entretenimento que especifica, organização de festas e recepções, bufê e outras atividades que especifica e dá outras providências
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/12/2021. REGIME DE URGÊNCIA.
Em 07/12/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/12/2021-09/12/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (07/12/2021-13/12/2021). Parecer favorável
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Lissandro Breval (07/12/2021-13/12/202). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes na Reunião Virtual Extraordinária do dia 13.12.2021.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2021, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em Discussão Única. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
Em 07/12/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 07/12/2021-09/12/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (07/12/2021-13/12/2021). Parecer favorável
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Lissandro Breval (07/12/2021-13/12/202). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes na Reunião Virtual Extraordinária do dia 13.12.2021.
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/12/2021, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em Discussão Única. Segue à sanção do Senhor Prefeito.
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