Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 291 de 2026 em 55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 291 de 2026
Institui a política municipal, denominada "conexão vital Manaus", dispondo sobre a incorporação, pontos e créditos de fidelidade gerados por passagens aéreas custeadas pelo poder público municipal, e determina sua destinação prioritária para o tratamento de saúde fora de domicílio (TFD), bem como para o fomento ao desporto, à educação e à cultura, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 291 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 30/06/2026
Observação
Para deliberação.