1 - Veto nº 10 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO ao Projeto de Lei 091/2025, de autoria do Vereador Manoel Eduardo dos Santos Assis que “INSTITUI diretrizes para a política pública de proteção e
atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no município de Manaus e dá outras providências. Mensagem n. 40/2026.
Obs.: Para discussão e votação do VETO TOTAL.
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Aprovado
Obs.: Veto sobre a proposição MANTIDO.
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2 - Projeto de Lei nº 61 de 2026
Autor: RODRIGO SÁ
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INSTITUI o Dia do Moto aplicativos, no Calendário Oficial do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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3 - Projeto de Lei nº 75 de 2026
Autor: ALDENOR LIMA
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INSTITUI a Política Municipal de Incentivo à Cultura da Adoção Tardia de Animais Adultos e Especiais no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela Mesa devido à ausência do autor.
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4 - Projeto de Lei nº 223 de 2026
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, DIONE CARVALHO, JANDER LOBATO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
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Institui o Programa “Oficina da terceira idade” no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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5 - Projeto de Lei nº 291 de 2026
Autor: GILMAR NASCIMENTO
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Institui a política municipal, denominada "conexão vital Manaus", dispondo sobre a incorporação, pontos e créditos de fidelidade gerados por passagens aéreas custeadas pelo poder público municipal, e determina sua destinação prioritária para o tratamento de saúde fora de domicílio (TFD), bem como para o fomento ao desporto, à educação e à cultura, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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6 - Projeto de Lei nº 312 de 2026
Autor: IVO NETO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Inovação, Pesquisa, Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas – IPDEC.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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7 - Projeto de Lei nº 468 de 2026
Autor: SAIMON BESSA
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DISPÕE sobre a reserva de área preferencial para mulheres no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, especialmente no período noturno, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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8 - Projeto de Lei nº 556 de 2026
Autor: EURICO TAVARES
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ESTABELECE as diretrizes para a Política Municipal do Comércio Legal, Crédito Orientado e Primeiro Negócio Jovem, em Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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9 - Projeto de Lei nº 559 de 2026
Autor: ROBERTO SABINO
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INSTITUI a semana Municipal da Conscientização sobre a Paternidade Responsável no âmbito do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Deliberado
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10 - Projeto de Lei nº 376 de 2024
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 365
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DISPÔE sobre a implantação de espaços neurossensoriais para autistas, em novos estabelecimentos públicos de saúde, educação e assistência social, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 187 de 2025
Autores: CAPITÃO CARPÊ, ALDENOR LIMA, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
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Cria Sistema de Alerta de Chuva em Áreas de Risco para notificação preventiva aos moradores em áreas expostas a desastres naturais no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 231 de 2025
Autor: MARCO CASTILHOS
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INSTITUI no âmbito do município de Manaus a Central “Voz PcD” e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 261 de 2025
Autores: PROF. SAMUEL, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos para fins de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher em todas as salas e sessões de cinema no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 272 de 2025
Autores: CORONEL ROSSES, EURICO TAVARES
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Institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Dia do Oficial da Reserva (R/2) do Exército Brasileiro, a ser comemorado anualmente no dia 04 de novembro.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 327 de 2025
Autores: ALLAN CAMPELO, ROSIVALDO CORDOVIL
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Institui no calendário da cidade de Manaus o dia do professor de Jiu-Jitsu a ser comemorado no dia 24 de maio.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 212 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 208
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INSTITUI Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 7ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 341 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, EVERTON ASSIS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 334
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Circenses do Amazonas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 135 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, ROSIVALDO CORDOVIL
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto da Família e do Esporte da Amazônia – IFEA, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 265 de 2025
Autor: SÉRGIO BARÉ
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Dispõe sobre princípios, diretrizes e objetivos de política pública para diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes e institui, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o mês “Junho Verde”, visando à conscientização sobre a escoliose.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 269 de 2025
Autores: JANDER LOBATO, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, ZÉ RICARDO
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PROÍBE a Instalação de câmeras de monitoramento dentre outros dispositivos de segurança em cômodos especificados de imóveis locados por plataformas digitais de locações/hospedagem de imóveis e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 664 de 2025
Autor: MITOSO
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ALTERA a redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.668, de 28 de abril de 2012, que institui no Calendário Oficial do Município de Manaus o Mês de Reflexão sobre a Violência contra os Educadores, a ser celebrado anualmente no mês de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei nº 687 de 2025
Autor: RAIFF MATOS
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INSTITUI o Dia do Profissional de Estética Automotiva, o detailer, no município de Manaus, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de abril, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei nº 420 de 2026
Autor: DIEGO AFONSO
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Albergue O Bom Samaritano.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 636 de 2025
Autor: ZÉ RICARDO
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Catadores Filhos (as) de Guadalupe do Município de Manaus – ASCAFIGUAMA.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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