Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 392 de 2026 em 51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 392 de 2026
Dispõe sobre a realização de cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 392 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 25/03/2026
Observação
Para deliberação.