Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei nº 29 de 2025 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Dispõe sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.