Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei nº 251 de 2023 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 251 de 2023
INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 20ª Comissão e 1a. discussão.