Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 322 de 2024 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 322 de 2024
ESTABELECE a Política de Garantias às Pessoas com Albinismo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.