Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 em 58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
ALTERA o artigo 5º da Lei Complementar n.º 16/2021, que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.