1 - Projeto de Lei nº 441 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano de passageiros aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino de Manaus e dá outras providências. Mensagem 55/2025.
Obs.: Para deliberação em Plenário. Pedido de tramitação em Regime de Urgência.
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Aprovado
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2 - Veto nº 8 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 400/2023, de autoria do Vereador Raiff Matos Silva Vasconcelos, que “INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no município de Manaus, e dá outras providências”. Mensagem n. 58/2025.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Lido em Plenário.
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3 - Veto nº 3 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 094/2023, de autoria do Vereador João Carlos dos Santos Mello, que “INSTITUI a prática de Esportes Aquáticos nas áreas públicas que especifica e dá outras providências”. Mensagem n. 34/2025.
Obs.: Para discussão única.
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Rejeitado
Obs.: Veto REJEITADO por unanimidade.
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4 - Veto nº 4 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 417/2022, de autoria do Vereador João Carlos dos Santos Mello, que “INSTITUI a Campanha de Incentivo à Produção Literária nas escolas do município de Manaus”. Mensagem n. 35/2025.
Obs.: Para discussão única.
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Aprovado
Obs.: Veto mantido.
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5 - Veto nº 5 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei 265/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo que “INSTITUI a Politica Municipal de Incentivo ao Cicloturismo”. Mensagem n. 26/2025.
Obs.: Para discussão única.
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Aprovado
Obs.: Veto mantido.
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6 - Projeto de Lei nº 96 de 2025
Autor: IVO NETO
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INSTITUI no Munícipio de Manaus a necessidade de compra e distribuição gratuita de canetas de adrenalina injetável, em toda rede municipal de ensino.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 202 de 2025
Autor: JANDER LOBATO
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ALTERA a Lei n. 1931, de 19 de novembro de 2014, que “DISPÕE, sobre o programa Bolsa Universidade – PBU, criado pela Lei n. 1357, de 8 de Julho de 2009, e estabelece outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 302 de 2025
Autor: EURICO TAVARES
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INSTITUI o Programa de Atenção à Criança com Apraxia de Fala na Infância – AFI, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela ausência do autor.
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9 - Projeto de Lei nº 329 de 2025
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
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Institui o Programa de Incentivo ao Comercio de Bairro e dá outras Providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela ausência do autor.
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10 - Projeto de Lei nº 330 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, EVERTON ASSIS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de valores pagos com recursos públicos na promoção, apoio ou patrocínio de eventos.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 353 de 2025
Autor: EDUARDO ALFAIA
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos currículos dos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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A pedido do autor
Obs.: Retirado de pauta a pedido do autor.
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12 - Projeto de Lei nº 368 de 2025
Autores: PAI AMADO, RODINEI RAMOS
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DISPÕE sobre a criação e disponibilização de um Banco de Leis voltado aos direitos da pessoa idosa, no site oficial da Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 430 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAULO TYRONE, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, THAYSA LIPPY
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DISPÕE sobre a criação de motofaixas em vias de grande fluxo e regulamenta a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores nos corredores entre faixas de rolamento nas vias públicas do Município de Manaus, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 432 de 2025
Autor: RODINEI RAMOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Gaia da Amazônia.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 445 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município (CGM) e dá outras providências. Mensagem n. 56/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 446 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 1.861, de 12 de novembro de 1986 e dá outras providências. Mensagem n. 57/2025.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Coronel Fabiano Machado Bó e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela ausência do autor.
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Autor: DIONE CARVALHO
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao representante da Fundação WeLoveU no Amazonas, Jongguk Min, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela ausência do autor.
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Autor: RODRIGO GUEDES
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CONCEDE Medalha de Honra Josué Cláudio de Souza ao servidor Cláudio Márcio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 125 de 2025
Autores: ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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Dispõe sobre a autorização para a aquisição de Itraconazol de uso humano para o tratamento da esporotricose animal disponibilizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Emenda à Loman nº 6 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Seção VIII do Capítulo III do Título III da Lei Orgânica do Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n.37/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Resolução nº 9 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 146
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CRIA a Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e da Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autores: YOMARA LINS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 11
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DISPÕE sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos – FEPACRI”, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus – CMM.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: JOELSON SILVA
Número de Protocolo: 31
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CRIA a Frente Parlamentar de Combate à exploração e o abuso sexual infantil no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autores: JOÃO CARLOS, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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DISPÕE sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Manaus, da Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, suicídio e Drogas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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APROVA a Prestação de Contas da Prefeitura de Manaus, exercício de 2020, de responsabilidade do Prefeito Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autores: Mesa Diretora da CMM, CAPITÃO CARPÊ, SARGENTO SALAZAR, ZÉ RICARDO
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APROVA a Prestação de Contas da Prefeitura de Manaus, exercício de 2021, de responsabilidade do Prefeito David Antônio Abisai de Almeida.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Por determinação do presidente
Obs.: Retirado de pauta por pedido de vista concedido aos Vereadores Coronel Rosses, Eduardo Alfaia e Joelson Silva.
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28 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autores: CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MITOSO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, SARGENTO SALAZAR, YOMARA LINS
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ALTERA o artigo 5º da Lei Complementar n.º 16/2021, que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Autores: MITOSO, PROF. SAMUEL
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DECLARA como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais manicure, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, cosmetólogo, técnico em estética, depilador, podólogo e maquiador, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 10ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 419 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MITOSO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 406
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "OUTUBRO URBANO" NO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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