Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 25 de 2024 em 113ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (113ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Veto nº 25 de 2024
VETO TOTAL ao Projeto de Lei 435/2023, de autoria do Vereador Allan Campelo da Silva que “DISPÕE sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providências".
Mensagem n. 072/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Discussão única.