Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 371 de 2024 em 98ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (98ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 371 de 2024
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de informação acerca da presença de substancias psicoativas na composição de cosméticos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.