Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 444 de 2024 em 96ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (96ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 444 de 2024
DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição.
Mensagem n. 066/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 10ª Comissões e discussão única.