1 - Projeto de Lei nº 449 de 2024
Autores: RODRIGO GUEDES, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 432
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Revoga a Lei n. 3.379, de 12 de setembro de 2024, que “DISPÕE sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Mototáxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.”
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 444 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição.
Mensagem n. 066/2024.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 10ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
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3 - Veto nº 20 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 053/2022, de autoria do Vereador Capitão Carpê que "IMPLEMENTA o sistema de impressão local de senha para registro do tempo de espera para atendimento nas Unidades de Saúde do município de Manaus".
Mensagem n. 055/2024.
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
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4 - Veto nº 21 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 535/2021 de autoria do Vereador Márcio Tavares que "DISPÕE sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas, no município de Manaus e dá outras providências".
Mensagem n. 056/2024.
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
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5 - Veto nº 22 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 415/2021 de autoria do Vereador Fransuá que "INSTITUI o Apoio Comunitário "Adote uma Escola" e dá outras providências.
Mensagem n. 063/2024.
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 429 de 2024
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 417
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Dispõe sobre o reconhecimento da prática do "airsoft" como atividade esportiva no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 450 de 2024
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 433
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CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO VIDA & DANÇAS e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 57 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 60
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INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 119 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, GILMAR NASCIMENTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 123
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Pescador, a ser comemorado em 29 de junho, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 251 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 261
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INSTITUI a Campanha de Combate ao Etarismo e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: PL retirado de pauta devido à ausência da autora.
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11 - Projeto de Lei nº 146 de 2024
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 143
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Sandra França - ISANF.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 207 de 2024
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 202
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Missionária Irmãs Nossa Senhora do Carmo.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 224 de 2024
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 222
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto F3M - INSF3M.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: PL retirado de pauta devido à ausência do autor.
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14 - Projeto de Lei nº 292 de 2024
Autores: MITOSO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 293
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Considera de Utilidade Pública a Associação Pró-Vida Maria Santa Ajuda e Auxílio (Pró-Vida Amazonas).
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 393 de 2024
Autores: LISSANDRO BREVAL, JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 384
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: PL retirado de pauta devido à ausência do autor.
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16 - Projeto de Lei nº 600 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8869
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INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
Autores: ROSIVALDO CORDOVIL, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, ISAAC TAYAH, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 422
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CONCEDE Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Dr. Tales Esper Venancio e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da COMEC e discussão única.
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Aprovado
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