Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 401 de 2024 em 90ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (90ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 401 de 2024
DISPÕE sobre diretrizes e medidas necessárias à organização da Atenção Básica à Saúde de Pessoas Ostomizadas, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.