Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 329 de 2024 em 62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 329 de 2024
DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.