Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 318 de 2024 em 62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 318 de 2024
DISPÕE sobre a criação ou adaptação de no mínimo uma sala reservada e equipada em todos os Institutos Médico-Legais – IML’s – para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.