Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei nº 168 de 2023 em 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 168 de 2023
DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação em 2a. discussão.