1 - Veto nº 9 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 158/2023, de autoria do Vereador PROFESSOR SAMUEL, que "INSTITUI a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manaus e dá outras providências". Mensagem n. 30/2024.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
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2 - Veto nº 10 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 079/2023, de autoria da Vereadora THAYSA LIPPY, que "INSTITUI o programa Comércio do Bem no município de Manaus, a fim de possibilitar a comercialização de produtos em espaços públicos municipais".
Mensagem n. 31/2024.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
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3 - Veto nº 11 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 620/2021, de autoria do Vereador WILLIAM ALEMÃO, que "DISPÕE sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus".
Mensagem n. 32/2024.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei nº 144 de 2024
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 141
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CONSIDERA de Utilidade pública o Instituto de Ação Social Acolhendo para Viver Melhor (IASAVM)
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 151 de 2024
Autores: ROSINALDO BUAL, EVERTON ASSIS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 148
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CRIA o Programa de Estímulo ao uso de bicicletas e modais alternativos no âmbito da cidade de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 154 de 2024
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 151
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Bem com a Vida - IBV.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 171 de 2024
Autores: ALLAN CAMPELO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 167
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DISPÕE Sobre a criação da Lei que institui a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência no âmbito do município de Manaus e da outras providencias.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 193 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 188
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DISPÕE sobre a implantação de salas de recursos multifuncionais na rede de ensino pública municipal.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 236 de 2024
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 233
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PROÍBE a retenção de documentos de caráter informativo sobre a vida escolar do aluno da rede pública ou privada de ensino, para fins de transferência ou matrícula em outra instituição, e estabelece sanções pelo descumprimento.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 246 de 2024
Autores: WALLACE OLIVEIRA, ELAN ALENCAR, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 244
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos governamentais, não governamentais e estabelecimentos privados prestarem informações dos serviços prestados às pessoas cegas e com visão reduzida, empregado por meio da escrita e leitura do Sistema Braille no âmbito do município de Manaus, nos locais que especifica.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 85 de 2023
Autores: IVO NETO, ELAN ALENCAR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 92
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 116 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 120
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Colina do Aleixo e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2a. Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Projeto retirado de pauta pela Mesa.
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13 - Projeto de Lei nº 350 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 354
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INSTITUI o Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas no município de Manaus e revoga as Leis n. 573, de 16 de novembro de 2000, e n. 627, de 7 de novembro de 2001.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 400 de 2022
Autores: MITOSO, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 21634
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ALTERA o inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n. 163, de 16 de dezembro de 1992, que cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 20a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 147 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 154
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INSTITUI normas para o transporte de cães e gatos realizado por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 11 de 2022
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 819
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DISPÕE sobre a remoção de veículo automotor abandonado ou estacionado em situação que caracterize abandono em vias públicas no perímetro do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 140 de 2022
Autores: EDUARDO ALFAIA, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4030
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GARANTE aos servidores das escolas públicas municipais o direito à matrícula de seus filhos na mesma unidade de ensino de sua lotação e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 156 de 2023
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 163
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Dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 168 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 177
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DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 304 de 2023
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 309
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DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Alameda Pico das Águas, São Geraldo, como Praça Eduardo Maciel.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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