Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 6 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 6 de 2024

Estabelece normas para a apresentação de projetos de lei que gerem custos a pessoas jurídicas de natureza privada do Município de Manaus.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 6 de 2024 | Propositura incluída em pauta | 19/02/2024

Observação

Para deliberação.