1 - Projeto de Lei nº 1 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA dispositivos da Lei n. 553, de 14 de dezembro de 2023, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e discussão única.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1
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ESTABELECE a obrigatoriedade de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos públicos, no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 4 de 2024
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3
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DISPÕE sobre a agilização do processo de conclusão de curso para os acadêmicos de Direito aprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 6 de 2024
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5
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Estabelece normas para a apresentação de projetos de lei que gerem custos a pessoas jurídicas de natureza privada do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 13 de 2024
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 13
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CONCEDE gratuidade no Serviço de Transporte Público de Manaus aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), na forma que especifica, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 26 de 2024
Autor: CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 26
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DISPÕE sobre a obrigação de estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local, a servirem água potável, a chamada “água da casa” gratuita aos clientes, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 27 de 2024
Autor: JANDER LOBATO
Número de Protocolo: 27
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PROÍBE a Instalação de câmeras de monitoramento dentre outros dispositivos de segurança em cômodos especificados de imóveis locados por plataformas digitais de locações/hospedagem de imóveis e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 28 de 2024
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAULZINHO
Número de Protocolo: 28
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Dispõe sobre a proibição de animais acorrentados em áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil no Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 34 de 2024
Autor: JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 34
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Missão Integral Brasileiro Renascer – IMIBRE
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 36 de 2024
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 36
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OBRIGA a divulgação trimestral da lista dos cargos comissionados dos órgãos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autores: LISSANDRO BREVAL, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, EDUARDO ALFAIA, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Fabrício Frota Marques e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autores: CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, ROBERTO SABINO, WILLIAM ALEMÃO
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CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Sr. Severino Cavalcante de Souza e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 78 de 2023
Autores: THAYSA LIPPY, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 84
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ESTABELECE a obrigatoriedade de adoção de medidas de economia e otimização de consumo de energia elétrica e da água pela Administração Pública do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 7ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 168 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 177
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DISPÕE sobre a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 164 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, DIONE CARVALHO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 171
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INSTITUI o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 227 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 238
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DISPÕE sobre a isenção das taxas de sepultamento e velório para as pessoas doadoras de órgãos ou tecidos corporais, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer contrário da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 241 de 2023
Autores: EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 251
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INSTITUI a Política Municipal de Estímulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar Fotovoltaica nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer contrário da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 516 de 2023
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 510
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto America do Sul e estabelece outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer contrário da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei nº 158 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1955
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Institui a Semana da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo, e dá outras providências no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 362 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4715
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 679 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 10365
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INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus/AM o “Dia do Esporte Paralímpico” e dá outras providências
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 143 de 2023
Autores: CAIO ANDRÉ, ALONSO OLIVEIRA, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 150
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e/ou particulares realizadas no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 12 de 2022
Turno: Final
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 876
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ESTABELECE o serviço à Justiça Desportiva como critério de desempate nos concursos públicos, visando ao provimento de cargos efetivos no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei nº 13 de 2022
Turno: Final
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 877
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INSTITUI a criação da Central Municipal de Arrecadação Voluntária (Cemav), no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei nº 14 de 2022
Turno: Final
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 951
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DISPÕE sobre a instituição do prontuário eletrônico, da carteira de vacinação digital e do atestado eletrônico municipal de vacinação no âmbito de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei nº 35 de 2022
Turno: Final
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 1373
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DISPÕE sobre o Alerta para Resgate de Crianças e Adolescentes (Arca) no município de Manaus, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento, rapto ou sequestro.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei nº 115 de 2022
Turno: Final
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 3698
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Projeto de Lei de implantação de equipe multidisciplinar com oftalmologista, assistente social e enfermeiro, nas escolas públicas do município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei nº 157 de 2022
Turno: Final
Autor: WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 5223
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DISPÕE sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei nº 193 de 2022
Turno: Final
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 6651
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Pequeno Girassol e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei nº 410 de 2022
Turno: Final
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21961
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DISPÕE sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei nº 35 de 2023
Turno: Final
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 37
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INSTITUI a implementação de mecanismos pedagógicos no ambiente escolar para detecção de violência doméstica em crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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32 - Projeto de Lei nº 40 de 2023
Turno: Final
Autores: EDUARDO ALFAIA, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 42
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PROÍBE a realização de tatuagem e a implantação de piercing em animais que especifica e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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33 - Projeto de Lei nº 49 de 2023
Turno: Final
Autor: EDUARDO ALFAIA
Número de Protocolo: 52
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“Dispõe sobre a liberação do acesso Wi-Fi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal”
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Lei nº 63 de 2023
Turno: Final
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 68
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INSTITUI o Censo Municipal de Animais Domésticos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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35 - Projeto de Lei nº 98 de 2023
Turno: Final
Autor: ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 105
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DISPÕE sobre a proibição do aumento de preços sem justa causa nas situações de emergência social, calamidade pública e epidemia.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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36 - Projeto de Lei nº 105 de 2023
Turno: Final
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 113
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REGULAMENTA a identificação dos proprietários de fios e cabos, suportados pelos postes da rede pública no município de Manaus.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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37 - Projeto de Lei nº 125 de 2023
Turno: Final
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 130
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DISPÕE sobre a implantação do projeto jovem atleta nas escolas públicas do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para conhecimento dos vereadores sobre o arquivamento do PL por ter recebido parecer contrário da 2a. CCJR.
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Matéria lida
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