Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei nº 507 de 2021 em 112ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (112ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 507 de 2021
ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.