1 - Projeto de Lei nº 77 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 83
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INSTITUI o Projeto Casa com Ambiente Seguro, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 363 de 2023
Autores: RODRIGO GUEDES, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 367
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DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 433 de 2023
Autores: DR. EDUARDO ASSIS, CAIO ANDRÉ, DIONE CARVALHO, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 430
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DISPÕE sobre a proibição, no município de Manaus, de o comércio varejista e atacadista obrigar o consumidor a trocar o garrafão de água somente por outro da mesma marca.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 518 de 2023
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 512
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CRIA o Programa de Desenvolvimento Comunitário (Prodecom) e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 583 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 563
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e revoga as Leis n. 1.211, de 6 de março de 2008, e n. 1.060, de 27 de novembro de 2006.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 585 de 2023
Autores: MARCELO SERAFIM, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 566
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DISPÕE sobre a distribuição de protetor solar às pessoas com lúpus eritematoso no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 590 de 2023
Autor: DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 573
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Real Sharp.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 604 de 2023
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 590
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DISPÕE sobre a concessão de isenção de pagamento de tarifas de ônibus que integram os serviços do Sistema Municipal de Transporte Público, por meio do “Passe Livre Pró-Emprego”, para os munícipes que estejam desempregados, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 644 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.067, de 01 de junho de 2023, e dá outras providências.
(Altera denominação do cargo de Secretário Municipal de Relações Institucionais).
Mensagem n. 111/2023.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 628
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CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle ao DJ Raidi Rebello.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 535 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, JANDER LOBATO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 7782
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DISPÕE sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas, no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 600 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8869
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INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 603 de 2021
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 8885
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DISPÕE sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda e posse de animais de estimação.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 620 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9079
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Dispõe sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e Instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação - SEMTEPI.
Ementa alterada para: DISPÕE sobre a criação da Feira Internacional de Pesca Esportiva de Manaus (FIPEMA) e sua instituição no Calendário Oficial da Cidade de Manaus
Obs.: Parecer favorável da 7ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 632 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 9305
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DISPÕE sobre a construção de passagens que possibilitem o deslocamento seguro da fauna, nos locais em que houver florestas nativas, e áreas de proteção ambiental.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 60 de 2022
Autores: ALLAN CAMPELO, CAIO ANDRÉ, MARCIO TAVARES, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 2458
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 158 de 2023
Autores: PROF. SAMUEL, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 165
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INSTITUI a Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para Pessoas com Surdez e de Guias-Intérpretes para Surdocegos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 255 de 2023
Autores: PEIXOTO, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, LISSANDRO BREVAL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 265
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês Abril Azulado, dedicado às ações de conscientização sobre o autismo, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 407 de 2023
Autores: MITOSO, CAPITÃO CARPÊ, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 409
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TORNA obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.
Obs.: Parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 507 de 2021
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 7097
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ALTERA o art. 1º da Lei nº 2.195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direito das Pessoas com Deficiências” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 614 de 2021
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 8959
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Dispõe sobre a criação do programa Talentos da Terra no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 9ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 2 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 39
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências
Obs.: Parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 23 de 2022
Autores: GLÓRIA CARRATTE, EVERTON ASSIS, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 968
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CRIA o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
Obs.: Parecer favorável da 7ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 42 de 2022
Autores: YOMARA LINS, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1392
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CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal.
Obs.: Parecer favorável da 7ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 418 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CRIA na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Dorothéa de Souza Braga e dá outras providências.
Mensagem n. 057/2023.
Obs.: Parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 166 de 2022
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, DR. EDUARDO ASSIS, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 5291
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INSITUI o ensino do Jiu-Jítsu nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 344 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 14043
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INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei nº 8 de 2023
Autores: LISSANDRO BREVAL, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7
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DISPÕE sobre a criação e implantação do Programa Jovem Financista, destinado aos alunos do 8.º e 9.º anos do ensino fundamental das escolas municipais e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei nº 91 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 98
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INSTITUI o Projeto Grafite é Arte no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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30 - Projeto de Lei nº 151 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, MARCEL ALEXANDRE, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 158
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DISPÕE sobre a instalação de playgrounds nos espaços públicos utilizados por Academias ao Ar Livre e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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31 - Projeto de Lei nº 165 de 2023
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, IVO NETO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 173
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei nº 178 de 2023
Autores: ROSINALDO BUAL, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 187
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INSTITUI o mês Junho Solidário, mês de estímulo à participação da sociedade em práticas solidárias, no município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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33 - Projeto de Lei nº 193 de 2023
Autores: ROBERTO SABINO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 203
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde nas unidades de saúde do município de Manaus e dá outras
providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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34 - Projeto de Lei nº 203 de 2023
Autores: PROF.ª JACQUELINE, GLÓRIA CARRATTE, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 215
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INSTITUI a Semana Municipal da Conscientização e Prevenção da Tuberculose nas escolas municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei nº 643 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Mensagem n. 110/2023.
Obs.: Pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Votação realizada no painel eletrônico. SIM: 21 NÃO: 18 (Allan Campelo, Bessa, Capitão Carpê, Dr. Daniel, Diego Afonso, Everton Assis, Glória Carratte, Ivo Neto, Jaildo Oliveira, João Carlos, Lissandro Breval, Marcelo Serafim, Marcio Tavares, Prof. Jacqueline, Rodrigo Guedes, Rosivaldo Cordovil, Thaysa Lippy e William Alemão).
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Número de Protocolo: 610
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CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO TITULAR DO 8º OFÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, PROCURADOR EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR.
Obs.: Parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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