Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei nº 136 de 2023 em 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 136 de 2023
Altera dispositivos da Lei n. 1.734, de 06 de junho de 2013 (Programa Bolsa Idiomas - PBI)
Mensagem 011/2023
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 4a. Comissão.