Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 311 de 2021 em 116ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (116ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 311 de 2021
DISPÕE sobre a concessão responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Parecer favorável da 3a. Comissão.