1 - Projeto de Lei nº 437 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera a Lei n. 2.389, de 04 de janeiro de 2019, e dá outras providências
Obs.: 2a. discussão
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 312 de 2022
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 11070
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação para Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autista no Amazonas e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 403 de 2022
Autores: CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, IVO NETO, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 21742
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DISPÕE sobre obrigações de clubes profissionais e escolinhas de futebol, sediados no município de Manaus, que possuam atletas menores de dezoito anos.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 407 de 2022
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 21936
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INSTITUI a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 444 de 2022
Autor: Mesa Diretora da CMM
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CONCEDE aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus revisão salarial, com base no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Obs.: Deliberação.
Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
1a. discussão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 445 de 2022
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA dispositivos da Lei n. 504, de 15 de dezembro de 2021 e da Lei n. 436, de 23 de dezembro de 2016, e da, e dá outras providências
Obs.: Deliberação.
Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
1a. discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 447 de 2022
Autores: JOELSON SILVA, ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 26006
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OBRIGA a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 311 de 2021
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 4149
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DISPÕE sobre a concessão responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de serviço público de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 442 de 2021
Autores: ROSINALDO BUAL, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 6014
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DISPÕE sobre a instituição do Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei nº 563 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, CAPITÃO CARPÊ, EVERTON ASSIS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8320
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INSTITUI a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 616 de 2021
Autores: PEIXOTO, IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 8961
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“Implementa, no âmbito do Município de Manaus, o projeto "ESCOLA QUE CUIDA" e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 30 de 2022
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAPITÃO CARPÊ, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 1298
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DISPÕE sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 154 de 2022
Autores: MARCIO TAVARES, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4730
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INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 220 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAPITÃO CARPÊ, DR. EDUARDO ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RODRIGO GUEDES, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2967
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DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 681 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 10367
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Força amigos do Brasil - FAB nesta cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 11a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 517 de 2021
Autores: JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 7138
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DISPÕE sobre a manutenção periódica de aparelhos esfigmomanômetros utilizados nos sistemas de saúde do Município de Manaus.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 633 de 2021
Autor: BESSA
Número de Protocolo: 9382
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CONSIDERA de utilidade pública o Instituto Carlos Augusto - ICA.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 69 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 2708
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia sem Fronteiras.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 316 de 2022
Autor: DIONE CARVALHO
Número de Protocolo: 11771
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Mãos da Amazônia e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 436 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Altera, no que especifica, a Lei n. 1,628 de 30 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, alterada pelas leis n. 2,192 de 28 de dezembro de 2016 e n. 2,564, de 26 de dezembro de 2019.
Mensagem 098/2022
Obs.: Pareceres favoráveis da 2a. e 3a. Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 374 de 2022
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 19333
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CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Projeto Aconchego Corrente de Solidariedade e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 373 de 2022
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 18900
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Dorcas e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei nº 380 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 20082
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CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Social e Educacional Mackenzie
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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24 - Projeto de Lei nº 408 de 2022
Autores: YOMARA LINS, FRANSUÁ, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO
Número de Protocolo: 21943
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DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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25 - Projeto de Lei nº 448 de 2022
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 26033
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Amigos Solidários do Amazonas (IAS – AM).
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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26 - Projeto de Lei nº 530 de 2021
Autores: JANDER LOBATO, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 7689
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Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer contrário da 10a. Comissão.
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Aprovado
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27 - Projeto de Lei nº 429 de 2021
Autor: IVO NETO
Número de Protocolo: 5705
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DISPÕE sobre a divulgação via internet, das especialidades médicas e lista detalhada de exames realizados nas Unidade Básicas de Saúde do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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