Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 445 de 2022 em 116ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (116ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 445 de 2022
ALTERA dispositivos da Lei n. 504, de 15 de dezembro de 2021 e da Lei n. 436, de 23 de dezembro de 2016, e da, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.
Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
1a. discussão.
Pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões.
1a. discussão.