Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 44 de 2022 em 45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (45ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 44 de 2022

VEDA os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/superdotação no município de Manaus.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Deliberação.