1 - Veto nº 24 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial n. 024/2022 ao PL 246/2021, do ver. William Alemão, que "ALTERA os dispositivos que especifica da Lei nº. 2295 de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros público".
Obs.: Para conhecimento dos vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Lido o Veto
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2 - Veto nº 17 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do PL n. 274/2021, do vereador Lissandro Breval, que "Institui o dia 22 de maio como o Dia de Prevenção à Pré-eclâmpsia no âmbito municipal e dá outras providências".
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
Obs.: Veto mantido.
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3 - Veto nº 18 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do PL 131/2021, do vereador Raiff Matos, que "INSTITUI o Festival Gospel de Arte de Manaus – FEGAM, no calendário oficial de eventos do município de Manaus".
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
Obs.: Veto mantido.
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4 - Veto nº 19 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Parcial do PL 273/2021, do ver. Fransuá, que "INSTITUI a Semana "Crianças Salvam Vidas” nas escolas públicas municipais de Manaus, e dá outras providências".
Obs.: Discussão única.
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Aprovado
Obs.: Veto mantido.
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5 - Projeto de Lei nº 44 de 2022
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 1586
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VEDA os planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades/superdotação no município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 58 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 2455
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CRIA o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 83 de 2022
Autores: WILLIAM ALEMÃO, CAPITÃO CARPÊ, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 3203
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ESTABELECE, no âmbito do município de Manaus, o Marco Referencial da Gastronomia como Turismo e Cultura e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 104 de 2022
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 3527
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DISPÕE sobre a inclusão de aba referente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 272 de 2017
Autor: MARCEL ALEXANDRE
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INSTITUI no Calendário Oficial do município, a semana de acompanhamento psicológico e terapêutico às crianças e adolescentes das escolas públicas e comunidades próximas e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão à Emenda Supressiva 001/2018.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 38 de 2021
Autores: PROF. SAMUEL, CAPITÃO CARPÊ, PEIXOTO
Número de Protocolo: 322
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DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão à Emenda 001.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 264 de 2021
Autores: MITOSO, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 3514
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INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 302 de 2021
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, EDUARDO ALFAIA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4046
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PROÍBE que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei nº 345 de 2021
Autores: YOMARA LINS, DR. EDUARDO ASSIS, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 4458
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DISPÕE sobre o “Projeto Voluntário: Ajude o Amigo” que disponibilizará atendimento psicossocial, através de assistente social e psicológo, nas escolas da rede pública e particular do municipio de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 351 de 2021
Autores: GLÓRIA CARRATTE, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WANDERLEY MONTEIRO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4576
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Institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 3a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 530 de 2021
Autores: JANDER LOBATO, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, ELAN ALENCAR, FRANSUÁ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 7689
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Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de banheiros e fraldário aos clientes em redes de estabelecimentos farmacêuticos no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 582 de 2021
Autores: DIEGO AFONSO, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8642
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DISPÕE sobre a demarcação da Área de Proteção Ambiental das Zonas Sul e Leste de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 85 de 2021
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 1095
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INSTITUI a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 98 de 2021
Autores: MARCIO TAVARES, AMOM MANDEL, DIONE CARVALHO, EVERTON ASSIS, FRANSUÁ, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MITOSO, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA, WANDERLEY MONTEIRO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 1316
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Dispõe sobre ações de controle e prevenção da Tuberculose no Município de Manaus, após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020.
Obs.: Parecer favorável da 6a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Autores: EVERTON ASSIS, BESSA
Número de Protocolo: 2519
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Acrescenta inciso III ao artigo 43 da Lei Complementar n°5/2014 (Código de Posturas do Município de Manaus e dá outras providências).
Obs.: Parecer favorável da 8a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 411 de 2021
Autor: RAULZINHO
Número de Protocolo: 5466
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INSTITUI o Dia Municipal do Sucateiro, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio, e dá outras providências.
Obs.: 2a. discussão.
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Matéria não votada
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