Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022 em 42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
DISPÕE sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Deliberação.