1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizados e/ou homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no município de Manaus, nos termos da legislação federal vigente.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 173 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 5 de 2022
Autores: PROF.ª JACQUELINE, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 486
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ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 29 de 2022
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Número de Protocolo: 1295
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INSTITUI a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto Humanizado no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 58 de 2022
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 2455
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CRIA o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 72 de 2022
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 2884
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ALTERA a Lei Municipal n. 2.006, de 1.º de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória, com detector de metal, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 101 de 2022
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 3516
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RECONHECE a advocacia privada como atividade de risco, assim como já regulamentado em outras categorias operadoras do direito.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 103 de 2022
Autor: AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 3519
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Dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 129 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 3931
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INSTITUI a Semana Municipal de Educação Financeira nas escolas públicas do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 161 de 2022
Autores: MARCEL ALEXANDRE, AMOM MANDEL
Número de Protocolo: 5284
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DISPÕE sobre a implantação do sistema de bueiro com caixa coletora no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 164 de 2022
Autores: WALLACE OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, GLÓRIA CARRATTE, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Número de Protocolo: 5289
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de espetáculos e ambientes assemelhados adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco de violência ou assédio e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 172 de 2022
Autores: THAYSA LIPPY, FRANSUÁ, IVO NETO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5723
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DISPÕE sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 315 de 2021
Autores: IVO NETO, AMOM MANDEL, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4153
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ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão a campanha de enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 324 de 2021
Autores: ALLAN CAMPELO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 4330
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DISPÕE Sobre a Criação de Campanhas de Denúncia e Proibição de Comercialização de Material Roubado ou Furtado de Propriedade de Companhias de Telecomunicação.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 342 de 2021
Autores: YOMARA LINS, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA
Número de Protocolo: 4449
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INSTITUI a Campanha “Amor ao coração da mulher” e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei nº 384 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, ELAN ALENCAR, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5007
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DISPÕE sobre o fornecimento de alimentação especial para alunos com restrições alimentares no Município de Manaus, e da outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 387 de 2021
Autores: RODRIGO GUEDES, BESSA, CAIO ANDRÉ, DR. DANIEL VASCONCELOS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 5067
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DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 438 de 2021
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 5883
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INSTITUI nas escolas de rede municipal de ensino de Manaus a campanha “Todos Contra o Bullying”.
Obs.: Parecer favorável da 4a. Comissão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 576 de 2021
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 8530
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INSTITUI o dia 01 de dezembro como o Dia Municipal do Veículo de Comunicação Digital – portais de notícias e blogs.
Obs.: Parecer favorável da 2a. Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 434 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 5860
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CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO CRIARTE DO AMAZONAS, e dá outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 385 de 2021
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Número de Protocolo: 5037
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DISPÕE sobre inspeção de gás nos imóveis no Município de Manaus.
Obs.: Leitura do parecer contrário da 2a. Comissão.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei nº 504 de 2021
Autor: LISSANDRO BREVAL
Número de Protocolo: 7094
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Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO FONTE DE VIDA, e da outras providências.
Obs.: 2ª discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 401 de 2021
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 5328
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DISPÕE no âmbito do município de Manaus, sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao munícipe que comprovadamente for afetado pelas cheias sazonais
Obs.: Leitura do parecer contrário da 2a. Comissão.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei nº 445 de 2021
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 6148
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“Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, tecidos e medula óssea, e, ainda, aos inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME no município de Manaus.”
Obs.: Leitura do parecer contrário da 2a. Comissão.
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Matéria lida
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